Judicial

Além dos serviços de registro de marcas, patentes, desenhos industriais, softwares, direitos autorais, etc, nosso escritório possui vasta experiência em litígios envolvendo propriedade intelectual. Veja abaixo apenas alguns exemplos de serviços prestados aos nossos clientes:


Concessão de liminar contra o uso da marca “ELÍQUIDO” na internet

Marca: A empresa Wardy Confecções Ltda., proprietária da marca “LÍQUIDO” no ramo de vestuário (fitness e moda praia), ajuizou ação contra o uso indevido de sua marca na internet. A ré, atuante no ramo de comércio eletrônico de biquínis, havia registrado um domínio na internet com a expressão “ELÍQUIDO” (www.eliquido.com.br). Em virtude disso, a titular da marca requereu a concessão de liminar para a imediata cessação do uso indevido da mesma. A Liminar foi concedida pelo juiz. Após isso, as partes se compuseram e o site foi retirado do ar. Atuou neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 0025557-63.2012.8.26.0003, 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara – São Paulo – SP).


São Domingos S/A Indústria Gráfica alcança em juízo o registro da marca “Cadernos Freedom”

Marca: São Domingos S/A Indústria Gráfica obteve em juízo a anulação do ato administrativo do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial que havia indeferido o pedido de registro nº 818718781 da marca “CADERNOS FREEDOM”, por conta de marca semelhante (PINK AND BLUE FREEDOM). Segundo acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a despeito da parcial colidência gráfica, os produtos designados pelas marcas em análise se destinam a públicos essencialmente diversos. Portanto, foi afastada a possibilidade de associação equivocada entre as marcas, motivo pelo qual foi concedido o registro da marca “CADERNOS FREEDOM” para a São Domingos S/A, mesmo com a anterioriadade da marca “Pink and Blue Freedom”. Atuou pela São Domingos S/A neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 200751018004214, TRF 2ª Região).


Lellis Trattoria consegue liminar para impedir o uso de marca semelhante

Marca: O Restaurante Lellis Trattoria Ltda., proprietária da marca LELLIS, ajuizou ação contra o uso indevido de sua marca. A ré, atuante no ramo de restaurante, havia lançado a marca “DINELLES TRATTORIA”.  Em virtude disso, a empresa Lellis requereu a concessão de liminar para a imediata cessação do uso indevido de marca semelhante. A Liminar foi concedida pelo juiz. Atuou neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 0188826-84.2012.8.26.0100, 28ª Vara Cível do Foro Central da São Paulo – SP).


Empresa brasileira consegue liminar contra o uso indevido de sua marca por multinacional

Marca: Empresa brasileira obteve em juízo liminar para impedir o uso de marca semelhante por empresa multinacional que vinha reproduzindo, sem autorização, sua marca. Segundo decisão proferida pelo Juiz da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa (São Paulo – SP), tendo em vista a sentença que deu procedência à ação (condenando a ré ao pagamento de indenização), nada mais correto do que interromper de imediato o uso indevido da marca. Dessa forma, a multinacional foi condenada da deixar de utilizar a marca, sob pena de pagamento de multa pelo descumprimento da decisão judicial. Atuou neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 0016615-20.2004.8.26.0004, 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa – Capital – SP).


Decisão judicial de proibição do uso de marca semelhante

Marca: Grande empresa, referência no ramo de segurança, ajuizou ação ordinária de abstenção do uso de marca e nome empresarial contra a empresa POWER CONSULTORIA EM SEGURANÇA LTDA, alegando ser titular exclusiva de marca semelhante. A ré foi condenada a se abster de usar no seu nome empresarial a expressão que se assemelha à marca da autora. Atuou pela autora neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 152.01.2010.012179-3, 1ª Vara Cível de Cotia – SP).


A empresa de calçados Birello consegue proibir o uso do domínio www.birello.com.br por terceiro

Marca: A empresa de calçados Birello obteve sentença favorável para que um terceiro deixe de utilizar a marca em questão. Com isso, foi determinada a interrupção da exploração do domínio www.birello.com.br, sob pena de pagamento de multa por descumprimento. Atuou neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 1026669-16.2013.8.26.0100, 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Vicente – SP).


Birello obtém judicialmente a proibição do uso da marca BICARELLO por concorrente

Marca: A empresa Birello & Cia Ltda., proprietária da marca BIRELLO, obteve em juízo a proibição do uso da marca “BICARELLO” por uma concorrente. Ficou comprovado que se tratava de reprodução indevida de marca registrada pela autora.  Atuou pela empresa vencedora neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 196.01.2007.010132-9, 13ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo – SP).


Descascador de legumes: Ausência de reprodução indevida de desenho industrial registrado por concorrente junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (VISA)

Desenho Industrial: Neste processo, a MM Marcas e Patentes alcançou êxito ao comprovar em juízo que a ré não fez uso indevido do desenho industrial (descascador de legumes) registrado pelo autor da ação. O processo foi julgado improcedente em primeira instância e confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Atuou no caso o advogado Lucas Gebaili de Andrade, sócio da MM Marcas e Patentes (processo nº 583.00.2006.200736-9. 7ª Vara Cível Central de São Paulo – SP).


Anulação do registro da marca HOMBRE junto ao INPI, bem como a proibição do uso indevido da mesma no Brasil.

Marca: A empresa titular da marca registrada L’OMBRE, ajuizou ação ordinária em face de HOMBRE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA e do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEADE INDUSTRIAL – INPI, cujo objeto foi a nulidade da marca HOMBRE. Ao final, por entender que se tratou de uso indevido de marca semelhante, a ação foi julgada procedente para anular o Registro da mesma, concedida mediante o Registro n. 820719188 perante o INPI, bem como para determinar a abstenção do uso da marca Hombre, ou outra semelhante, para qualquer fim, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Atuou pela autora o advogado Lucas Gebaili de Andrade, sócio da MM Marcas e Patentes. (processo nº Lucas Gebaili de Andrade, sócio da MM Marcas e Patentes (processo nº 583.00.2006.200736-9 – 11ª Vara Federal Cível de São Paulo – SP).


Pizzaria alcança em juízo a proibição do uso de marca idêntica pela Bendita Hora Pizzaria Ltda.

Marca: Tradicional pizzaria localizada no bairro paulistano da Mooca, ajuizou ação em face de Bendita Hora Pizzaria Ltda., com o objetivo de proibir o uso da marca “BENDITA MARIA” pela ré (que alegava ser titular do registro da marca em questão). Mesmo sem o registro da marca, a empresa autora comprovou em juízo o uso anterior da marca em questão, motivo pelo qual a ré (mesmo com o registro concedido pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial) foi proibida de fazer uso da marca “BENDITA MARIA”. Atuou pela autora neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes. (processo nº 2007.029527-5, 6ª Vara Cível de Barueri – SP).


Anulação Judicial de registro de desenho industrial de concorrente

Desenho Industrial: Indústria especializada no ramo de alumínio obteve em juízo a anulação do registro do desenho industrial nº DI 6402613-2, intitulado “CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CONJUNTO DE TAMPAS DE TOMADA PARA PISO”. A Indústria foi notificada a deixar de fabricar e comercializar produto supostamente semelhante ao objeto de registro de desenho industrial. No entanto, após ser notificada, a Indústria ajuizou ação perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro em face da notificante e do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com o objetivo de anular o registro da notificante, sob o argumento de que objeto de registro já estava compreendido no estado da técnica, visto que já era produzido, desde antes da efetuação do depósito junto ao INPI, por terceiros. Com o êxito da ação, a Indústria pôde manter a fabricação de seu produto. Atuou pela autora neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes. (processo nº 0813163-30.2009.4.02.5101, TRF 2ª Região)


Anulação judicial de registro de patente de concorrente

Patente: Anulação de registro de patente de “DISPOSIÇÃO APLICADA EM SUPORTE PONTIAGUDO PARA MUROS E SIMILARES”.  A empresa Concept Comércio de Soldas Ltda. anulou em juízo o registro da patente modelo de utilidade nº MU 7902377-0, sob o argumento de que o objeto da patente não possuía os requisitos essenciais de novidade e ato inventivo que resultasse em melhoria funcional no seu uso ou fabricação. Neste processo, o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial reconheceu que o MU 7902377-0 não deveria ter recebido a proteção deferida pela autarquia. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Atuou pela autora neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes. (processo nº 0022925-06.2009.4.02.5101, TRF 2ª Região)


Sócio de empresa no ramo de grades de proteção é absolvido de queixa crime de pirataria

Patente: Sócio da empresa foi absolvido em processo criminal movido por concorrente. Segundo sentença proferida pelo Juiz Criminal, ficou claro que a conduta do réu não violou as normas protetoras dos inventos de natureza industrial. Além disso, o réu conseguiu anular, perante a Justiça Federal, o registro da patente do concorrente. Atuou pelo réu neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes. (processo nº 564.01.2009.032815-0, 2ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo)


Uso indevido da marca gera indenização por danos materiais

Marca: Empresa especializada no ramo de turismo propôs ação ordinária de abstenção do uso de marca e de nome empresarial c/c indenização por danos morais e materiais contra concorrente. Ao final o Tribunal de Justiça de Brasília determinou a abstenção do uso indevido da marca EVEREST, bem como condenou a ré a pagar uma indenização por dano materiais, referente ao lucro obtido com o uso indevido da marca. Atuou pela autora neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 20090110317387, Tribunal de Justiça de Brasília – DF).


Empresa é condenada a deixar de usar a marca semelhante

Marca: A empresa especializada no ramo de peças do vestuário obteve em juízo a proibição do uso indevido de desautorizado da marca “POSH” por empresa concorrente. Ficou comprovado em juízo que a marca da ré fazia uma reprodução da marca da autora. . Atuou pela autora neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 002.09.261760-5, 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – SP).


Anulação de registro de marca realizado indevidamente por empresa concorrente

Marca: A empresa Spina Com / Ltda. anulou em juízo o registro da marca “SPINA” feito por empresa concorrente. Foi declarada a nulidade judicial do ato administrativo que concedeu o registro da marca em questão (registro nº 825.892.317), bem como a abstenção do uso da marca no mercado nacional. Atuou pela SPINA COM/ LTDA. neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 2009.51.01.813202-0, Tribunal Regional Federal da Segunda Região – RJ).


Expressão “Varanda” é reconhecida em juízo como de uso comum para o ramo de restaurantes.

Marca: A empresa VARANDA GRILL, localizada na cidade de Guarulhos vence processo ajuizado pela empresa Varanda Angus Grill. Alegou a autora que a empresa de Guarulhos estava usando indevidamente a marca VARANDA. Contudo, a ré conseguiu reverter a liminar que proibia o uso da marca em questão, bem como alcançou êxito no curso do processo ao comprovar que a expressão “varanda” é de uso comum. Com isso, a ação foi julgada improcedente, o que possibilitou a manutenção do uso da marca em questão para ambas as partes. Atuou pela empresa vencedora neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 224.01.2010.033561-3, 3ª Vara Cível de Guarulhos – SP).


Restaurante “Casa Libano” obtém judicialmente a proibição do uso da marca “Casa do Libano” por concorrente

Marca: O tradicional restaurante árabe, “Casa LÍBANO”, localizado no bairro paulistano do Brás, obteve em juízo a proibição do uso da marca “Casa do Líbano” por concorrente. Ficou comprovado que se tratava de um uso indevido de marca registrada pela autora.  Atuou pela empresa vencedora neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 0005468-56.2011.8.26.0002, 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – SP).


Registro da marca Elemento é anulado em juízo

Marca: A empresa ELEMENTHOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME ajuizou ação anulatória em face da empresa titular da marca ELEMENTO e do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A autora da ação comprovou o uso anterior da marca (através do seu nome empresarial), motivo pelo qual o INPI se equivocou ao conceder o registro nº 828.650.314 para a ré. Com isso, foi determinada a anulação do registro, bem como a abstenção do uso da marca “ELEMENTO” pela ré. Atuou pela empresa vencedora neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 0802696-21.2011.4.02.5101, Tribunal Regional Federal da Segunda Região – RJ).


Empresa mantém o uso da marca LARIUS no Brasil

Marca: A empresa MÁQUINAS AIRLESS COM. DE MÁQUINAS INDLS. E ACESSÓRIOS LTDA conseguiu manter o uso da marca italiana LARUIS no Brasil, ao alcançar em juízo a improcedência da ação ajuizada por terceiro que havia registrada a mesma junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Foi comprovado em juízo que a marca em questão está registrada desde 1999 na Itália, bem como que requerida é detentora dos direitos de distribuição dos produtos da marca LARUIS no Brasil (equipamentos de pintura industrial). Atuou pela empresa vencedora neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 0036579-24.2012.8.26.0002, , 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – SP).


O Pecador Bar e Restaurante Ltda. do Mandaqui mantém o direito ao uso da marca “O PESCADOR”

Marca: A empresa O Pescador Bar e Restaurante Ltda obteve o direito de manter o uso da marca “O Pescador”. A empresa Boteco dos Pescadores Ltda ajuizou ação em face do restaurante localizado no bairro do Mandaqui, com o objetivo de proibir o uso da marca em questão. No entanto, a ré comprovou em juízo o direito à manutenção do uso da marca. Atuou neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 0171510-92.2011.8.26.0100, 28ª Vara Cível do Foro Central da Capital – SP).


Defender Segurança Eletrônica obtém judicialmente a proibição do uso de sua marca por concorrente

Marca: A empresa Defender Segurança Eletrônica Ltda., proprietária da marca DEFENDER, obteve em juízo a proibição do uso da marca “DEFENDER’S” por concorrente. Ficou comprovado que se tratava de um uso indevido de marca registrada pela autora.  Atuou pela empresa vencedora neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 0032353-18.2011.8.26.0161, 4ª Vara Cível da Comarca de Diadema – SP).


Defender Segurança Eletrônica consegue liminar para impedir o uso de marca semelhante

Marca: A empresa Defender Segurança Eletrônica Ltda., proprietária da marca DEFENDER, ajuizou ação contra o uso indevido de sua marca. A ré, atuante no ramo de segurança eletrônica, utilizava indevidamente a marca DEFENDER.  Em virtude disso, foi ajuizada uma ação com pedido de tutela antecipada para a imediata cessação do uso indevido de marca semelhante. A Liminar foi concedida. Atuou neste processo o advogado Lucas Gebaili de Andrade, do escritório MM Marcas e Patentes (processo nº 0026020-24.2011.8.26.0590, 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Vicente – SP).

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